No setor da construção civil e, especialmente, nos serviços de detecção de vazamentos, investigação de infiltrações, teste de estanqueidade e vídeo inspeção de redes, o laudo técnico de vazamento é o documento que garante a veracidade e a validade jurídica do diagnóstico realizado.
Mas atenção: para que o laudo técnico tenha valor legal e técnico, ele deve ser executado e assinado pelo mesmo profissional habilitado.
Infelizmente, uma prática irregular tem se tornado comum — empresas clandestinas ou mal-intencionadas enviam um profissional sem formação técnica (geralmente um bombeiro hidráulico) para realizar o serviço, e posteriormente, outro indivíduo, muitas vezes sem qualificação ou até mesmo um arquiteto ou engenheiro, assina o laudo técnico de vazamento de forma irregular.
⚠️ Isso é ilegal. E muito grave.
Essa conduta quebra a cadeia de custódia técnica e invalida o laudo técnico de vazamento. Além disso, pode gerar consequências criminais e civis, pois:
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Falsifica a autoria do documento técnico;
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Engana o cliente, caracterizando propaganda enganosa (Art. 37, §1º do Código de Defesa do Consumidor);
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Configura crime de falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal), com pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa;
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Pode ser enquadrado como exercício ilegal da profissão (Art. 47 do Código Penal), tanto para quem executa quanto para quem assina;
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Viola os Códigos de Ética Profissional dos conselhos (CREA, CAU e CFT), sujeitando o infrator a sanções administrativas e até cassação do registro.
🎓 Quem deve executar e assinar o laudo técnico de vazamento?
✅ O laudo técnico de vazamento deve ser elaborado e assinado por profissional legalmente habilitado, como:
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Técnico em edificações, tecnólogo, engenheiro ou arquiteto;
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Com registro ativo no CREA, CAU ou CFT;
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Com emissão da ART, RRT ou TRT vinculada ao serviço.
✅ O mesmo profissional que realiza o diagnóstico deve também:
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Elaborar o laudo ou parecer técnico;
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Assinar o documento com certificação digital ou firma reconhecida.
❌ Quando a pessoa que executa o serviço não é a mesma que assina o laudo técnico de vazamento, o documento não possui validade jurídica e pode ser impugnado em juízo, por seguradoras, condomínios ou administradoras.
🔒 A cadeia de custódia técnica: o que é e por que importa
A cadeia de custódia técnica garante a rastreabilidade e a integridade de um laudo técnico de vazamento.
Ela assegura que todas as etapas — da execução à emissão do documento — sejam realizadas com total responsabilidade e transparência.
Um laudo válido exige:
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Execução do serviço por profissional habilitado;
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Emissão da ART, RRT ou TRT antes da execução;
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Elaboração do relatório técnico pelo mesmo profissional;
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Assinatura com certificação digital ou firma reconhecida;
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Entrega formal ao cliente.
Quando qualquer etapa é quebrada, como quando uma pessoa executa e outra assina, o laudo técnico de vazamento perde sua validade, deixando o cliente juridicamente desprotegido.
⚖️ E se o profissional for habilitado, mas assinar um serviço que ele não executou?
A situação é ainda mais grave. Se o profissional possui registro no conselho de classe, mas assina um laudo técnico de vazamento sem ter executado ou acompanhado o serviço, ele comete uma infração ética e técnica.
Nesse caso, o profissional pode:
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Responder por falsidade ideológica;
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Ser processado por má conduta profissional;
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Sofrer multas, suspensão do registro ou cassação do direito de exercer a profissão.
📚 Os Códigos de Ética Profissional (CREA, CAU, CFT) são claros: o profissional só pode assinar serviços que efetivamente executou ou acompanhou tecnicamente.
🛡️ Como o cliente pode se proteger
Antes de contratar qualquer empresa para elaboração de laudo técnico de vazamento, o consumidor deve exigir:
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Comprovação da formação técnica do profissional que executará o serviço;
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Apresentação da ART, RRT ou TRT emitida em nome do responsável técnico;
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Assinatura com certificação digital ou firma reconhecida;
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Nome completo e número de registro do profissional em seu respectivo conselho.
Essas medidas simples garantem que o laudo técnico de vazamento tenha validade legal, segurança técnica e credibilidade profissional.
🧰 Compromisso da Caça Vazamento RJ
Na Caça Vazamento RJ, todos os laudos técnicos de vazamento seguem rigorosamente as normas da ABNT e os preceitos éticos dos conselhos de classe.
Não compactuamos com a prática de “empréstimo de assinatura” nem com execução de serviços técnicos por profissionais sem qualificação.
Todos os nossos laudos e pareceres técnicos são elaborados e assinados pela mesma equipe que realiza a vistoria, com responsabilidade comprovada por meio de ART, RRT ou TRT, e assinatura com certificação digital ou reconhecimento de firma.
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